Completados 12 meses da Abertura do Mercado de Resseguros em Abril último, o balanço que se pode fazer é o seguinte:

O Brasil já possui 56 Resseguradores autorizados pela SUSEP a operar no país, sendo 35 Eventuais, 16 Admitidos e 5 Locais, bem como 28 Brokers de Resseguro encontram-se regulares, também segundo a SUSEP, para intermediar operações de resseguro.

Segundo a Resolução SUSEP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, as resseguradoras locais deixam de ter o “1st right to refuse” de 60% que passa para 40% em Janeiro de 2010.

Até Abril de 2008, os Seguradores que aqui operam não tinham a preocupação com relação à oferta de capacidade para seus clientes, quer por meio de seu contratos, celebrados com IRB, quer por meio de cessões facultativas, também 100% suportadas pelo IRB, a questão de capacidade nunca foi uma preocupação dos Seguradores Locais.

A questão da “Security” dos Resseguradores que ofertavam capacidade como retrocessionários do IRB também nunca foi um problema para os Seguradores que aqui operam, uma vez que sempre foi um risco assumido integralmente pelo IRB.

A partir de Abril de 2008, ambas as preocupações acima começaram a assombrar os Seguradores. A questão da “Security” foi ainda agravada pela crise mundial, que teve no seu centro as dificuldades financeiras de alguns dos mais importantes Seguradores e Resseguradores do Planeta.

Nos primeiros meses da abertura, principalmente pela dificuldade enfrentada pela SUSEP em dar vazão a grande quantidade de solicitação de registros, havia poucos resseguradores regulares para operar no país, o que culminou com uma crise de capacidade momentânea.

Os principais Seguradores do mercado iniciaram a negociação de seus contratos, e, dada a capacidade financeira desses players, seu apetite para riscos, a disposição do Resseguradores Internacionais em participar desse mercado e, sobretudo da disposição do IRB em manter sua posição de liderança, muitos desses contratos tem níveis de capacidade compatíveis com os maiores contratos das grandes seguradoras internacionais. Os Seguradores Internacionais com filiais no país também trouxeram para suas operações locais o mesmo nível de capacidade que operam em mercados mais maduros.

Dessa forma, para linhas de negócio como P&C, principalmente, capacidade não tem sido uma questão complexa, e há uma tendência de solução para riscos maiores através de estruturas de cosseguro. Houve consequentemente uma significativa redução de demanda e na quantidade de colocações facultativas.

No que tange as taxas, a maior flexibilidade ofertada pelas capacidades oferecidas nesses contratos tem permitido que na média haja uma redução nas taxas praticadas, que em algumas linhas de negócio (patrimonial, por exemplo) já eram bastante baixas se comparadas às taxas internacionalmente praticadas.

Exclusivamente para atividades com perfil de investimento intensivo e necessidade de capacidades superiores a US$ 750 milhões (Exploração de Petróleo, Indústrias Petroquímicas, Indústrias Siderúrgicas, Grandes Investimentos em Infra-estrutura, Linhas Aéreas, para citar algumas áreas) tem havido dificuldade de viabilizar capacidade a partir de resseguradores autorizados a operar no país.

O IRB ainda desempenha um papel importantíssimo no mercado, visto que a maioria dos seguradores não se preparou para operar em mercado aberto e tem se socorrido desse ressegurador local como solução única, que apesar da ineficiência operacional tem como vantagem o histórico dos principais clientes locais.

Mercados como o de Construção, Garantias, Responsabilidade Civil e Profissional, apesar da crise, seguem uma tendência de crescimento, e são mercados que tradicionalmente demandam resseguro.

O Mercado de Seguros de Transportes tem sofrido mais sensivelmente com a crise, dada a redução do número de embarques nacionais, queda nas importações e exportações, porém já há sinais de melhora.

As novas regras de solvência devem abrir espaço para oferta de capacidade em resseguros proporcionais para carteiras de varejo (automóvel e residencial, por exemplo) para seguradoras que necessitem de aumento patrimonial para manterem crescimento (alguns IPO’s programados para 2009 foram postergados).

Há ainda uma crescente preocupação com as mudanças climáticas e consequentemente para perdas catastróficas. Essa nunca foi uma preocupação das Seguradoras, porém eventos como o de Santa Catarina em 2008 e os que ocorrem no Norte Nordeste agora, alertam as seguradoras sobre a necessidade de avaliar suas exposições a riscos catastróficos e a compra de proteções para esses riscos.

Novos produtos, e novas práticas de mercado, antes dificultadas pelo monopólio, também devem ser fatores de desenvolvimento e crescimento de oportunidades no mercado de resseguros.

Há ainda alguns aspectos importantes a serem equacionados, sobretudo no que tange a questão fiscal.